Ano: 2017
Silva, Bruno Sidnei da; Miki, Marcelo Kenji
O uso agrícola de lodo de esgoto é possível através de duas abordagens distintas: como resíduo ou como
produto. A abordagem resíduo deve seguir as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente. Já a abordagem
produto deve seguir as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA.
Este artigo apresenta uma análise crítica dos instrumentos legais do MAPA, que apesar de serem bastante
restritivos quanto aos padrões de qualidade do produto derivado contendo lodo de esgoto, apresentam lacunas
que, se não forem preenchidas, podem colocar em risco tanto a segurança agrícola quanto a segurança
sanitária e ambiental.
Como a abordagem de uso agrícola do lodo como um resíduo urbano estabelecido pela Resolução CONAMA
RC nº 375/2006 apresenta uma série de empecilhos de ordem prática, como um número excessivo de
análises laboratoriais, monitoramento das áreas de cultivo e outras dificuldades de ordem logística, a abordagem
de produto vem ganhando destaque em seu uso, especialmente no Estado de São Paulo.
Assim, para viabilizar o uso agrícola via produto, buscou-se complementar os textos do MAPA com os requisitos
de higienização e redução da atratividade a vetores dos textos da agência americana de proteção
ambiental EPA, de modo que o lodo tratado seja utilizado como matéria-prima na produção de fertilizante
orgânico ou, dependendo de suas características, diretamente como fertilizante, sem comprometer a segurança
ambiental e agrícola.
